A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS EFEITOS NO DIREITO DO TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.69582/2317-5869.2025.v10.80Palabras clave:
Terceirização, Direito do Trabalho, Reforma TrabalhistaResumen
Objetivo: analizar los efectos de la subcontratación en el Derecho del Trabajo brasileño, considerando los recientes cambios regulatorios y sus impactos en las relaciones laborales. Metodología: enfoque cualitativo, basado en la revisión bibliográfica y el análisis documental de legislación, doctrinas y jurisprudencia. Resultados: Los resultados indican que la expansión de la subcontratación, incluidas las actividades básicas, ha tenido impactos significativos en los trabajadores, como la flexibilización de las relaciones laborales, la posible precariedad de las condiciones laborales y los desafíos para exigir responsabilidades a los empleadores. Al mismo tiempo, existen argumentos sobre el aumento de la competitividad empresarial y la creación de empleo. Limitaciones: La investigación enfrenta limitaciones debido a la necesidad de más estudios empíricos para evaluar los efectos concretos de la subcontratación en el largo plazo, especialmente considerando la diversidad de sectores económicos y decisiones judiciales aún en construcción. Conclusión: Se concluye que la subcontratación tiene un profundo impacto en las relaciones laborales en Brasil, requiriendo un equilibrio entre la necesidad de flexibilidad de las empresas y la garantía de los derechos laborales, siendo el Poder Judicial y las políticas públicas jugando un papel esencial en la regulación y supervisión de este modelo.
Citas
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