A SOBERANIA ESTATAL BRASILEIRA FRENTE À GLOBALIZAÇÃO E OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

Resumo

O presente trabalho analisa os impactos causados na soberania estatal brasileira
pelo processo de globalização e pela decisão de Direito Internacional. Durante o
século XX, iniciou-se o processo de globalização que criou uma relação de
interdependência entre os estados e ajudou na evolução do Direito Internacional ao
trazer novos sujeitos Internacionais – dentre os quais, as empresas multinacionais –
e dar grande importância a outros que já existiam, como as organizações
internacionais. Dessa forma, o processo de globalização somado à preocupação
com os direitos humanos, que surgiu a partir da Segunda Guerra Mundial, gerou
diversas instituições internacionais com a finalidade de proteger os direitos da
pessoa humana e a paz mundial, dentre as quais estão a Organização das Nações
Unidas (ONU) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). Nesse sentido, o
desenvolvimento do tema é feito por meio da técnica de documentação indireta,
envolvendo pesquisa bibliográfica, e por meio do método de procedimento indutivo.
Assim, pretende-se, com base na análise da formação e dos elementos constitutivos
do Estado, bem como no estudo do processo de globalização e da evolução do
Direito Internacional, verificar se a soberania ainda é característica essencial do
Estado diante de um mundo globalizado. Por fim, conclui-se que a soberania real do
Brasil foi e é mitigada de diversas formas, por isso não se pode mais dizer que ela é
uma característica essencial do Estado brasileiro.