A PRÁTICA DE CONDUTAS ABUSIVAS REFERENTES A VALORES EXCESSIVOS APLICADOS EM INSUMOS DE PROTEÇÃO ENTRE O FORNECEDOR SOBRE O CONSUMIDOR NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19

Resumo

Este trabalho tem como objetivo demonstrar, em razão da pandemia, o quanto os direitos dos consumidores são violados pelas práticas abusivas produzidas pelos fornecedores, nas quais põem os consumidores em expressa desvantagem em relação ao adquirir os equipamentos de proteção   individual (EPI). Tem como preceito analisar os aumentos exorbitantes de produtos e serviços, em que se aproveitam de um estado de vulnerabilidade do consumidor, tendo em vista a imprescindibilidade da aquisição desses produtos essenciais para evitar a disseminação do vírus. Para tal foi utilizado a abordagem de estudo qualitativa, a pesquisa bibliográfica e documental. Apresenta um estudo pautado no abuso de direito, conforme estabelece o art. 39 do CDC e outras fontes do direito como a Constituição Federal, a doutrina, jurisprudência, na qual é vedado os comerciantes/fornecedores aumentarem os preços de forma excessiva sem justa causa, tornando-se o consumidor em desvantagem e o fornecedor em uma situação confortável, pois diante disso ambos têm que se manter em equilíbrio e harmonia na relação de consumo. Conclui-se que as práticas abusivos no cenário pandêmico provocaram debates no Direito acerca das desvantagens para os consumidores.