AS ESPECIFICIDADES DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL NO CUIDADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
DOI:
https://doi.org/10.69582/2317-5869.2025.v9.171Palavras-chave:
Estupro de vulnerável, Proteção integral, Criança, AdolescenteResumo
O crime de estupro de vulnerável é reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro e a sua proteção è destinada à menores que têm os seus direitos violados a partir dessa experiência traumática que reverbera durante toda a vida do indivíduo. Desse modo, o objetivo geral do presente trabalho é verificar quais os caminhos percorridos pelo princípio da proteção integral para um maior amparo às vítimas de estupro de vulnerável. Sobre os procedimentos metodológicos, é do tipo bibliográfica realizado a partir da análise de artigos, doutrinas junto com a aplicação do procedimento dedutivo. Os resultados evidenciam que a legislação brasileira ampara os menores, tanto na prevenção, quanto na repressão desses crimes,e para a sua efetivação a família é uma importante figura contra esses atos. Conclui-se que o princípio da proteção integral é extremamente necessário no sentido de assegurar os direitos da criança e do adolescente, porém verifica-se que muitas vezes o crime de estupro de vulnerável fica restrito, dificultando a atividade probatória.
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