MEDIDAS PROTETIVAS E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

A presente pesquisa aborda o tema “A eficácia da medida protetiva no combate à violência doméstica’’, análise jurídica com vistas a discutir sobre a eficiência e eficácia desses mecanismos, no enfrentamento à violência doméstica. Ao longo do tempo, os crescentes índices de violência contra a mulher têm sido motivo de preocupação em nosso país. Nesse sentido, fez-se necessária a adoção de diversos mecanismos no combate a essa problemática, dentre muitos diplomas normativos, em especial a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência por ela inseridas, sendo essas medidas protetivas, nosso objeto de pesquisa e, buscaremos averiguar quão eficazes foram essas medidas. Para tanto, foi feita pesquisa bibliográfica por meio de livros, artigos científicos, periódicos e pesquisa em sites da internet. O método escolhido foi o dedutivo, partindo-se da análise geral a uma específica. E nesses termos, conclui-se que, as medidas protetivas de urgência, enquanto ferramentas no enfrentamento da violência de gênero, apesar da contribuição no desestímulo às práticas de violências contra a mulher, revelaram-se ineficazes, em razão da ausência de fiscalização no tocante ao seu cumprimento.