A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

A presente pesquisa aborda o tema “A eficácia da medida protetiva no combate à
violência doméstica’’, análise jurídica com vistas a discutir sobre a eficiência e
eficácia desses mecanismos, no enfrentamento à violência doméstica. Ao longo do
tempo, os crescentes índices de violência contra a mulher têm sido motivo de
preocupação em nosso país. Nesse sentido, fez-se necessária a adoção de diversos
mecanismos no combate a essa problemática, dentre muitos diplomas normativos,
em especial a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência por ela
inseridas, sendo essas medidas protetivas, nosso objeto de pesquisa e, buscaremos
averiguar quão eficazes foram essas medidas. Para tanto, foi feita pesquisa
bibliográfica por meio de livros, artigos científicos, periódicos e pesquisa em sites da
internet. O método escolhido foi o dedutivo, partindo-se da análise geral a uma
específica. E nesses termos, conclui-se que, as medidas protetivas de urgência,
enquanto ferramentas no enfrentamento da violência de gênero, apesar da
contribuição no desestímulo às práticas de violências contra a mulher, revelaram-se
ineficazes, em razão da ausência de fiscalização no tocante ao seu cumprimento.