A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS EFEITOS NO DIREITO DO TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.69582/2317-5869.2025.v10.80Palavras-chave:
Terceirização, Direito do Trabalho, Reforma TrabalhistaResumo
Objetivo: analisar os efeitos da terceirização no Direito do Trabalho brasileiro, considerando as mudanças normativas recentes e seus impactos nas relações laborais. Metodologia: abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, doutrinas e jurisprudências. Resultados: Os resultados apontam que a ampliação da terceirização, incluindo atividades-fim, trouxe impactos significativos para os trabalhadores, como a flexibilização das relações empregatícias, a potencial precarização das condições de trabalho e desafios na responsabilização dos empregadores. Ao mesmo tempo, há argumentos sobre o aumento da competitividade empresarial e a geração de empregos. Limitações: A pesquisa enfrenta limitações devido à necessidade de mais estudos empíricos para avaliar os efeitos concretos da terceirização no longo prazo, especialmente considerando a diversidade de setores econômicos e decisões judiciais ainda em construção. Conclusão: Conclui-se que a terceirização impacta profundamente as relações de trabalho no Brasil, exigindo um equilíbrio entre a necessidade de flexibilidade para as empresas e a garantia de direitos trabalhistas, cabendo ao Poder Judiciário e às políticas públicas um papel essencial na regulamentação e fiscalização desse modelo.
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