A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO E JUSTIÇA NA COBRANÇA DE ALIMENTOS
DOI:
https://doi.org/10.69582/2317-5869.2024.v8.32Palabras clave:
Cobrança de alimentos, Direito Civil, DesafiosResumen
Este artigo aborda os desafios na cobrança de alimentos no Direito Civil brasileiro, destacando a necessidade de atualização dos valores dos alimentos, aprimoramento dos mecanismos de execução das decisões judiciais e conscientização sobre os direitos e deveres relacionados ao assunto. Objetiva-se, portanto, explorar a importância da regularização e justiça na cobrança de alimentos, analisando tanto os aspectos legais quanto os desafios práticos enfrentados na efetivação desses direitos. A pesquisa tem caráter qualitativo, tendo como fontes de coleta de dados a análise documental e a revisão bibliográfica. Os resultados evidenciaram a necessidade urgente de atualização dos valores dos alimentos ao longo do tempo, bem como a importância de aprimorar os mecanismos de execução das decisões judiciais. Políticas públicas eficazes, cooperação entre os diferentes atores sociais e respeito mútuo são fundamentais para garantir uma cobrança de alimentos mais justa e eficiente. Conclui-se que há necessidade em mudança de paradigma, de modo que valorize a cooperação, a solidariedade e o respeito mútuo entre as partes envolvidas.
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