The social and media outcry for retaliation during criminal prosecution: a theoretical analysis

Authors

  • Júlia Loiola MAPURUNGA Pós-Graduanda em Advocacia Criminal pela Faculdade Legale e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)
  • Huly de Aguiar PESSOA Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
  • Franciso Rômulo Alves DINIZ Doutor em Filosofia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Professor do Curso de Filosofia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

DOI:

https://doi.org/10.69582/2317-5869.2024.v7.8

Keywords:

Criminal proceedings, Procedural systems, Criminal guarantee

Abstract

The accusatory criminal procedural system protects a series of fundamental rights and guarantees in the national legal system. It is certain, however, that there are still remnants of the old period of public revenge, observed, above all, in the revanchist stance of contemporary society. This influence, influenced by social and external factors, stands out as a potential influence on the exercise of criminal persecution. The present study proposes to carry out a critical and theoretical analysis of these retaliatory manifestations and their effects on the criminal process. This is qualitative, exploratory and bibliographical research, with the purpose of clarifying the criminological and doctrinal understanding of the topic addressed.

References

AGI, Samer. Direito Penal Parte Geral (arts. 1º a 120). 2. ed. Brasília: CP Iuris, 2021.

ARAÚJO, Fábio Roque; COSTA, Klaus Negri. Processo Penal Didático. 3. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.

BARROS, Flaviane de Magalhães. A atual crise do processo penal brasileiro, direitos fundamentais e garantias processuais. Revista Duc In Altum Cadernos de Direito, vol. 10, n. 21, mai./ago. 2018, p. 5-33. https://doi.org/10.22293/2179-507x.v10i21.716

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução: Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2006.

Bianchini, Alice. Andrade, Léo Rosa. Inoperatividade do direito penal e flexibilização das garantias. In Brito, Alexis Augusto Couto de Vanzolini, Maria Patrícia (Coord.). Direito penal: aspectos jurídicos controvertidos. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2006.

CALLEGARI, André Luís; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Sistema penal e política criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

Emergências, Direito Penal e Covid-19: por um Direito Penal de Emergência Humanitário. IBCCRIM. 01 de outubro de 2020. Disponível em: <https://tecnoblog.net/247956/referencia-site-abnt-artigos/>. Acesso em: 07 de jul. de 2021.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. 2010.

GOMES, Luiz Flávio. Mídia, segurança pública e Justiça criminal. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1628, 16 dez. 2007. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/10768. Acesso em: 29 jul. 2021.

JAKOBS, Güinther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas. 2. ed. Porto Alegre. Livraria do Advogado. 2007.

JAKOBS, Güinther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas, 6. ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2012.

JESUS, Damásio E. O Direito Penal e o Processo Penal no Próximo Milênio. Discursos Sediciosos. Crime, Direito e Sociedade. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, ano 2, n° 3, p. 49-55, 1977.

LEAL, Rosemiro Pereira. Relativização inconstitucional da coisa julgada: Temática processual e reflexões jurídicas. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

LEMES, Flávia Maria. O direito penal do inimigo nas leis brasileiras. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 20, n. 4327, 7 maio 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/32886>. Acesso em: 06 jul 2021.

MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte geral. 11. ed. São Paulo: Método. 2017.

MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte geral. 6. ed. atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método. 2012.

MISSE, Michel. O inquérito policial no Brasil: Resultados gerais de uma pesquisa. Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. 2010. Disponível em: . Acesso em: 07 de julho de 2021.

NOVELLI, Rodrigo Fernando. Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS. v. 16. n. 31. p. 119-129, jan-jun. 2014.

ROXIN, Claus. Direito Processual Penal. 25. ed., Buenos Aires, Del Puerto, 2000.

SICA, Leonardo. Direito Penal de Emergência e Alternativas à prisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. O Inimigo no Direito Penal. Trad. Sérgio Lamarão. 2. ed. Coleção Pensamento Criminológico, v. 14. Rio de janeiro: Editora Revan, 2007.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Enrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: RT, 1997.

ZANIN MARTINS, Cristiano; ZANIN MARTINS, Valeska Teixeira; VALIM, Rafael. Lawfare: uma introdução. – São Paulo: Editora Contracorrente, 2019.

Published

2024-04-17

How to Cite

MAPURUNGA, Júlia Loiola; PESSOA, Huly de Aguiar; DINIZ, Franciso Rômulo Alves. The social and media outcry for retaliation during criminal prosecution: a theoretical analysis. Scientia - Revista de Ensino, Pesquisa e Extensão, Sobral, v. 7, n. 13/14, p. 1–13, 2024. DOI: 10.69582/2317-5869.2024.v7.8. Disponível em: https://publicacoes.flucianofeijao.com.br/scientia/article/view/8. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Section

Ciências Sociais Aplicadas