A Desconsideração da personalidade jurídica como instrumento garantidor da tutela ambiental
DOI:
https://doi.org/10.69582/2317-5869.2024.v7.10Palavras-chave:
Desconsideração da personalidade jurídica, Lei nº 9.605/98, Meio ambienteResumo
O presente estudo busca analisar a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos crimes ambientais em prol de verificar a sua eficiência para garantir a supremacia da Constituição no que tange ao meio ambiente equilibrado. Para a realização do estudo, foi aplicado o método de procedimento bibliográfico e de natureza básica. Concluiu-se que a lei n.º 9.605/98 simplificou e otimizou o procedimento de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos crimes ambientais.
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