OBSERVÂNCIA DA LEI DE ESCUTA ESPECIALIZADA E SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS

Resumo

Essa monografia pretende discutir as implicações de tais requisições nos espaços sócio ocupacionais do assistente social atuante na Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, tendo como objetivo maior a análise e observância da Lei 13.431/17 – Escuta Especializada nos municípios, a fim de efetivamente minimizar os casos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, que perpassa pela garantia da “proteção integral” frente a reflexão do movimento histórico. Para tanto, a metodologia se deu por uma pesquisa qualitativa e de abordagem exploratória, cujo a estrutura e desenvolvimento do tema abordado se dará por pesquisas bibliográfica e documental.  Analisando os objetivos para solucionar as violências por elas sofridas, com fins de os municípios adotarem ou/e implementarem a Lei da Escuta Especializada, por ser uma forma de amparo mais adequado aqueles que sofrem quaisquer violências, com foco de proporcionar os conhecimentos sobre a legislação por parte daqueles que estão por frente da realidade que é a rede proteção.