ANÁLISE DAS PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO ALIMENTÍCIO E A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NESSAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DOI:
https://doi.org/10.69582/2317-5869.2025.v9.173Palavras-chave:
Direito do Consumidor, Práticas Abusivas, Estabelecimentos Comerciais do Ramo AlimentícioResumo
Esse trabalho tem como objetivo demonstrar o quanto os direitos dos consumidores são desrespeitados nos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, pelas práticas abusivas por estes praticadas, nas quais põem os consumidores em expressa desvantagem. Sobre os procedimentos metodológicos, foi utilizado a abordagem qualitativa, o método bibliográfico e documental. Os resultados sugerem que o consumidor, na relação consumerista, é considerado a parte mais vulnerável, isso possibilita que a outra parte se aproveita da situação para violar as regras estabelecidas, especialmente aqueles reproduzidos por estabelecimentos comerciais. Conclui-se que o consumidor deve estar atento à qualquer ação que possa prejudicá-lo como um todo.
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