ANÁLISE SOBRE O ATLETA MENOR EM ATIVIDADES DESPORTIVAS À LUZ DO REGULAMENTO JURÍDICO NACIONAL

Abstract

O presente artigo aborda a prática de atividades desportivas por atletas menores de idade à luz do ordenamento jurídico nacional e das formas de proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil no esporte, fazendo a análise dos limites impostos pela Legislação Brasileira de proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil, bem como apresentando as causas e consequência desse tipo de exploração. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo; por sua vez, o método de procedimento foi o monográfico; a técnica de pesquisa foi, majoritariamente, bibliográfica, com análise da legislação brasileira; e o tipo de pesquisa foi qualitativo. Constatou-se que, em atividades esportivas, o trabalho infantil, levando em consideração a intensidade e o modo da atividade, é tanto ou mais prejudicial que as outras restantes formas de exploração, e que, portanto, é necessário separar a prática esportiva saudável da desvantajosa, fundamentando com os danos, a curto e a longo prazos, representando os acontecimentos em que há exploração nas atividades esportivas.