MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: RESPEITO À ORDEM PÚBLICA
DOI:
https://doi.org/10.69582/2317-5869.2025.v10.155Keywords:
Mediação; Ordem Pública; Paz Social; Legislação Vigente.Abstract
The explanations brought by this work were made using the inductive method and aim to address the importance of conflict mediation and due respect for Public Order and current legislation in Labor Law. Before dissecting the subject in depth, it is essential that there is an analysis of what conflict means, so that one can proceed to an understanding of the whole and thus explore, separately, what mediation is and its methods for resolving conflicts and also the definition of Public Order and current legislation. Only then can we build a bridge between these three elements and explore the challenges and future perspectives in implementing conflict mediation in promoting social peace.
References
BRASIL, lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de
controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Planalto, 2015. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
2018/2015/lei/l13140.htm
CHIMPÉN, C. A. L., GARCÍA, M. S. S. Mediación: la
búsqueda del caminho alternativo Argentina. Argentina:
Libertador San Martín:Universidad Adventista Del Plata, 2015
MERCOSUL, Representação Brasileira no Parlamento.
Plataforma da Câmara dos Deputados. Brasília, DF. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-
legislativa/comissoes/comissõesmistas/cpcms/normativas/oqueelegislacao.html
NETO, Diogo Figueiredo Moreira. Revisão doutrinaria dos
conceitos de ordem pública e segurança pública.
http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181828, 1988.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios do Direito do Trabalho.São Paulo: editora LTr, 2015. Op. cit. p. 176/177 –
RODRIGUES, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho,3° edição, São Paulo: LTr, 2002.
SALES, Lília Maia de Morais. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte, Del Rey, 2004.18
SOUZA, Josan Santos. Santos, Claudiréia Pinheiro. Advocacia colaborativa. OAB/SE- Ordem dos advogados do Brasil/Sergipe. Disponível em: https://oabsergipe.org.br/wp-
content/uploads/2018/10/ADVOCACIACOLABORATIVA.pdf
WARAT, Luis Alberto. Surfando na Pororoca: o oficio do
mediador. III. Ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.
WARAT, Luis Alberto. O ofício do mediador. Florianópolis:
Habitus, 2001
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Luana Oliveira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Scientia: Revista de Ensino, Pesquisa e Extensão permite que o (s) autor (es) mantenha(m) seus direitos autorais sem restrições. Scientia é regida pela licença CC-BY-NC Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0)
