ANALYSIS OF THE MAIN FUNDING SOURCES AND THEIR INFLUENCE ON THE FINANCIAL SUSTAINABILITY OF BRAZILIAN SOCIAL SECURITY

Authors

  • FRANCISCO ISMAEL ALVES ARAUJO ISMAEL FACULDADE LUCIANO FEIJÃO

DOI:

https://doi.org/10.69582/2317-5869.2025.v10.132

Keywords:

Social Assistance. Social Security. Health. Sustainability.

Abstract

With the theoretical scope of the recurring and divergent discussions on the financial sustainability of the Brazilian Social Security, this article focused on its constitutional premise as a portfolio of public policies that result in actions aimed at guaranteeing social protection to the population, in effect, ensuring basic rights: Social Security, Health and Social Assistance, from the perspective of human dignity, solidarity and social justice. Thus explained, the theoretical outline in the development of this research was defined by its objective established in the purpose of analyzing the main sources of funding for social security and their possible influences on the condition, if not surplus, but sustainable for the Brazilian social security. Thus defined and in order to better achieve this intent, the present study focused on the relationship between funding and the financial sustainability of Social Security in Brazil, analyzing the evolution of legal diplomas in the constitutional and infra-constitutional scope. Having bibliographical research as its methodological bias, since its discursive spectrum is primarily a literature review, therefore, of the qualitative type, although throughout its development it was necessary to place indicators in tables and graphs, this did not change its proposed character.

References

ABREU, Thayse. Noções de Seguridade Social. JusBrasil – 12/11/2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/nocoes-de-seguridade-social/652307304 Acesso em 21.fev.2025

BRABOSA, Marcos Naves. Paiva, Débora Faria. Sustentabilidade do sistema previdenciário. Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/administracao/sustentabilidade-sistema-previdenciario.htm Acesso em 17.fev.2025

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 17.fev.2025

______, Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 Lei Orgânica da Seguridade Social. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm Acesso em 17.fev.2025

BRITO, G. N. M. MORAES, R. C. C. Seguridade social brasileira: processo de construção e desafios à sua efetivação. XVII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais 11 a 13 de outubro de 2022. Disponível em: https://www.cfess.org.br/cbas2022/uploads/finais/0000000078.pdf Acesso em 21.fev.2025

CONOF, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Senado Federal. Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLOA 2024). Outubro de 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/ploa-2024_notatecnicaconjunta.pdf Acesso em 21.fev.2025

CRUZ, Célio Rodrigues da. A Seguridade social na Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-seguridade-social-na-constituicao-federal-de-1988/220032431 Acesso em 17.fev.2025

FELISBERTO, Pedro. As fontes de custeio da Seguridade Social - Uma análise a respeito das principais fontes de custeio da Seguridade Social. JusBrasil – 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/as-fontes-de-custeio-da-seguridade-social/662534400 Acesso em 22.fev.2025

GALLETI, Tonia Andrea Inocentini. O financiamento da previdência social e o déficit. Revista Brasileira de Direito Social – RBDS. R. Bras. Dir. Soc, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 99-115, jan./abr., 2018

MEIRELLES, Mário Antônio. A evolução histórica da seguridade social – aspectos históricos da previdência social no Brasil. Publicado em 21/11/2019. Disponível em: https://www.oabpa.org.br/noticias/a-evolucao-historica-da-seguridade-social-aspectos-historicos-da-previdencia-social-no-brasil-mario-antonio-meirelles Acesso em 19.fev.2025

PIERDONÁ, Zélia Luiza. A proteção social na constituição de 1988. Disponível

em: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/16475-16476-1-PB.pdf Acesso em 19.fev.2025

SANTOS, Cleá. Seguridade Social: Conceito, organização e princípios constitucionais. JusBrasil, abr. 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/seguridade-social-conceito-organizacao-e-principios-constitucionais/1752505151 Acesso em 20.fev.2025

SILVA, Adriano Chiari da. Constituição e Código Tributário comentados, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo/SP, 2020. Disponível em:

https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/art-195-constituicao-federal-constituicao-e-codigo-tributario-comentados/1212769083 Acesso em 20.fev.2025

SILVA, L. L; COSTA, T. de M. T. A Formação do Sistema Previdenciário Brasileiro: 90 anos de História. Administração Pública e Gestão Social, 8(3), jul.-set. 2016, 159-173. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/4896/pdf Acesso em 19.fev.2025

Published

2025-12-12

How to Cite

ISMAEL, FRANCISCO ISMAEL ALVES ARAUJO. ANALYSIS OF THE MAIN FUNDING SOURCES AND THEIR INFLUENCE ON THE FINANCIAL SUSTAINABILITY OF BRAZILIAN SOCIAL SECURITY. Scientia - Revista de Ensino, Pesquisa e Extensão, Sobral, v. 10, n. 16, 2025. DOI: 10.69582/2317-5869.2025.v10.132. Disponível em: https://publicacoes.flucianofeijao.com.br/scientia/article/view/132. Acesso em: 14 apr. 2026.

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