ANÁLISE DAS PRINCIPAIS FONTES DE CUSTEIO E SUA INFLUÊNCIA NA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA

Resumo

Tendo como escopo teórico as recorrentes e divergentes discussões sobre a sustentabilidade financeira da Seguridade Social brasileira, este artigo debruçou-se em sua premissa constitucional como portfólio de políticas públicas que resultam em ações com o fito da garantia a proteção social à população, com efeito, assegurando-se direitos básicos: Previdência Social, Saúde e Assistência Social, pela perspectiva da dignidade humana, da solidariedade e da justiça social. Assim exposto, o delineamento teórico no desenvolvimento desta pesquisa foi definido por seu objetivo estabelecido no propósito de se analisar as principais fontes de custeio da previdência e suas influências possíveis para a condição, se não, superavitária, mas, sustentável para a seguridade social brasileira. Assim definido e para que melhor se atingisse esse intento, o presente estudo teve como foco a relação entre o custeio e a sustentabilidade financeira da Seguridade Social no Brasil, analisando a evolução dos diplomas legais no âmbito constitucional e infraconstitucional. Tendo como viés metodológico de pesquisa a bibliográfica, vez que, seu espectro discursivo é prioritariamente de revisão de literatura, por conseguinte, do tipo qualitativo, embora ao longo de seu desenvolvimento fosse necessários aposição de indicadores em tabela e gráficos, isso não alterou seu caráter proposto.