LAICIDADE ESTATAL E LIBERDADE RELIGIOSA EM FAVOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumen

Este trabalho de pesquisa surge a partir da leitura do livro “Pape FRANÇOIS Politique et Société” traduzido por Pedro Sette-Câmara, que transcreve entrevistas do Papa Francisco com o sociólogo Dominique Wolton abordando temas relacionados à política e religião, como por exemplo a laicidade estatal e a liberdade religiosa. O estudo objetiva analisar o conceito, a natureza jurídica e as características da Laicidade Estatal enquanto Princípio Constitucional. Neste estudo, há também a busca pela compreensão aprofundada sobre a Liberdade Religiosa enquanto Direito Fundamental, sua natureza jurídica, embasamento legal e seus limites em favor da democracia. Para a elaboração deste trabalho de pesquisa foram utilizados os métodos dedutivo (haja vista que se tem a explicação de determinados fatos a partir de uma visão geral), indutivo (uma vez que foram analisados fatos particulares ou conhecidos para se chegar a uma conclusão), histórico (partindo de uma análise dos fenômenos no tempo), comparativo e fez-se o uso da técnica analítico-sistemática ao analisar textos e documentos. Por fim, conclui-se que, apesar da vasta, longa e velha discussão a respeito dos limites da liberdade religiosa e o papel da laicidade no Estado, ainda se faz necessário fomentar o debate e a pesquisa a respeito do tema, em vista da compreensão aprofundada do assunto em prol do Estado Democrático de Direito, da Dignidade da Pessoa Humana e do Bem Comum.