DIVISION OF ASSETS AFTER DIVORCE: CHALLENGES AND PERSPECTIVES IN FAMILY LAW
DOI:
https://doi.org/10.69582/2317-5869.2024.v8.27Keywords:
Mediation, Autonomy, Social transformationsAbstract
The present study addresses the division of assets after divorce in Family Law, focusing on contemporary challenges and perspectives. The objective is to explore the division of assets after the dissolution of marriage, as well as to analyze the legal principles that guide this process. The methodology adopted consisted of a qualitative research, through an integrative literature review, which analyzed six studies pertinent to the theme. The main results revealed consensus on the effectiveness of the partial community of property regime and the importance of mediation to reduce litigation. However, divergences were identified regarding state regulation and the valuation of the spouses' non-financial contributions. It is concluded that a balanced approach, which respects both the autonomy and the needs of the spouses, becomes fundamental for a fair sharing, reflecting the complexities of modern marital relationships.
References
AZEVEDO, Fatima Gabriela Soares de. Movimentos sociais maternos no Rio de Janeiro: uma análise através da Teoria da Reprodução Social. 2022. 269 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BÖER, Fernanda Monteiro; RIBEIRO, Rosangela Katia Sanches Mazzorana; ALVES, Rauni Jandé Roama. A adaptação de crianças diante do divórcio dos pais: um estudo de revisão sistemática. Journal of Management & Primary Health Care| ISSN 2179-6750, v. 14, p. e006-e006, 2022.
CARDOSO, Eliza Thimotheo. Os efeitos jurídicos e sucessórios da união paralela. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Instituto Ensinar Brasil, Faculdades Doctum de Guarapari, Guarapari, 2019.
CARMO, Jhader Cerqueira do; PIRES, Mônica de Moura; JÚNIOR, Guilhardes de Jesus; CAVALCANTE, Aniram Lins; TREVIZAN, Salvador Dal Pozzo. Voz da natureza e da mulher na Resex de Canavieiras-Bahia-Brasil: sustentabilidade ambiental e de gênero na perspectiva do ecofeminismo. Revista Estudos Feministas, v. 24, p. 155-180, 2016.
CHAVES, Marianna. Disputa de guarda de animais de companhia em sede de divórcio e dissolução de união estável: reconhecimento da família multiespécie? Direito UNIFACS–Debate Virtual-Qualis A2 em Direito, n. 187, 2016.
MARCHI-COSTA, Maria Ivone. Homoparentalidade e gênero: vivência cotidiana e relações familiares. 2017. 354 f. Tese (Doutorado em Psicologia Clínica) – Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia: Psicologia Clínica, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
FACCHINI, Luiz Augusto; TOMASI, Elaine; DILÉLIO, Alitéia Santiago. Qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil: avanços, desafios e perspectivas. Saúde em debate, v. 42, p. 208-223, 2018.
FAUST, Karla Fernanda. Como moram os criciumenses hoje: uma investigação acerca das transformações nos modos de habitar no município de Criciúma–SC. 2021. 337 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) – Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, 2021.
GARCIA, Carem Cristina Herrera; CARDOSO, Niolasde Oliveira; MODESTI, Simone Regina Sandri. Os sentimentos e os traços de personalidade de pais alienadores: uma revisão integrativa. Psicología desde el Caribe, v. 37, n. 2, p. 88-110, 2020.
GOMES, Erica Brito; LEITE, Ana Maria Andreazza Araújo; NETO, José Weidson de Oliveira. A utilização de técnicas terapêuticas auxiliares na resolução de conflitos pelo judiciário brasileiro. Revista Vertentes do Direito, v. 7, n. 2, p. 426-448, 2020.
JULIANO, Maria Cristina Carvalho; YUNES, Maria Angela Mattar. Reflexões sobre rede de apoio social como mecanismo de proteção e promoção de resiliência. Ambiente & Sociedade, v. 17, p. 135-154, 2014.
JUNIOR, Emerson Araújo do Nascimento. A partilha de bens na comunhão parcial em caso de dissolução do casamento pelo divórcio. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 11, p. 3848-3866, 2023.
LIMA, Janaina Mendes Barros de. Desjudicialização e a dinâmica dos divórcios consensuais: tendências, desafios e implicações para a administração da justiça. 2024. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito) – Centro Universitário Christus, Fortaleza, 2024.
LIMA, Juliana Barbosa; MORAES, Jefferson Adriano; MOURA, Patrícia Borges. O balcão do consumidor em três passos: da socialização de informações, ao exercício da cidadania, primando por alternativas à resolução dos conflitos consumeristas. Salão do Conhecimento, 2015.
MULTEDO, Renata Vilela. A intervenção do Estado nas relações de família: limites e regulação. 2016. 276 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
NUNES, Leandro Belloc. Advocacia corporativa em disrupção: a nova gestão jurídica empresarial, teoria e prática. Editora Dialética, 2021.
PEREIRA, S. A.; SHITSUKA, D.M.; PARREIRA, F.J.; SHITSUKA, R. Metodologia da pesquisa científica [recurso eletrônico]. Santa Maria (RS): UFSM, NTE. p. 67, 2018.
RIBEIRO, Israel Mendes. Uma análise dos posicionamentos do STJ sobre o dever de Integrante do ex-casal pagar indenização ao outro pelo uso exclusivo de bem da entidade familiar. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Universidade Federal Rural do Semi-árido, Mossoró, 2022.
ROSA, Danilo Ruiz Fernandes. Desjudicialização das execuções fiscais como mecanismo de descongestionamento do poder judiciário. 2023. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, São Paulo, 2023.
SANTOS, Diego Ferreira. A constitucionalização do direito civil. Revista Iurisprudentia, v. 10, n. 19, 2021.
SCHENATO, Paloma Morais; SANTOS, Mauro Augusto. As multiterritorialidades das mulheres e o mundo do trabalho. Revista Feminismos, v. 9, n. 2, 2021.
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