ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E O NECROPODER: A COEXISTÊNCIA DA PROTEÇÃO E SUBALTERNIZAÇÃO DA PESSOA NEGRA NO BRASIL

Resumo

Este trabalho tem como objetivo compreender como os direitos humanos, com sua promessa de universalidade, podem coexistir com práticas e estruturas que perpetuam a subjugação da população negra no Brasil, vislumbrando em que medida o necropoder, como padrão de exercício do poder soberano, pode ser utilizado para analisar o Estado brasileiro, revelando um paradoxo entre desumanização e proteção. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, conduzida por meio de análise crítica de materiais teóricos relevantes já publicados, utilizando o método indutivo. A pesquisa buscou suscitar e organizar o pensamento sobre necropolítica e direitos humanos, com o objetivo de revelar as tensões entre as promessas universais dos direitos humanos e as realidades concretas da população negra. Os resultados obtidos indicaram que a prática do necropoder no Brasil se materializa principalmente por meio da violência policial, da marginalização dos espaços urbanos e das precárias condições de vida da população negra. A conclusão desta pesquisa indica que, no Brasil, existe um poder soberano de morte que atua matando ou deixando morrer o negro, impedindo a efetivação da proteção de sua dignidade. O Estado, ao mesmo tempo em que promove leis e normas que garantem direitos, na prática perpetua um sistema de opressão racial que redefine a população negra como dispensável, privada de plenos direitos. Esse paradoxo entre legislações protetivas e práticas que excluem e matam revela as falhas estruturais do sistema de direitos humanos no Brasil.