A LEI DA APRENDIZAGEM AOS JOVENS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Autores

  • MARÍLIA LEONARDA CAVALCANTE GOMES FLF

DOI:

https://doi.org/10.69582/2317-5869.2025.v10.98

Palavras-chave:

Lei da Aprendizagem, Sistema Socioeducativo, Qualificação Profissional

Resumo

O artigo analisou a relação entre a Lei da Aprendizagem e os jovens do sistema socioeducativo. A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) visa a qualificação profissional e integração social de jovens entre 14 e 24 anos através de programas de aprendizagem, preparando-os para o mercado de trabalho por meio de capacitações teóricas e práticas. A pesquisa utilizou metodologia bibliográfica e documental, e concluiu que a Lei da Aprendizagem é uma política pública crucial para a inclusão social e desenvolvimento dos jovens, especialmente os inseridos no sistema socioeducativo.

Referências

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 1997.

BASTOS, A. V. B. (2006). Trabalho e qualificação: questões conceituais e desafios postos pelo cenário de reestruturação produtiva. In: J. E. Borges-Andrade, G. S. OBRA CONSULTADA. Disponível em https://www.larpsi.com.br/media/mconnect_uploadfiles/c/a/cap_yt.pdf Acesso em: 1 abr. 2023.

BRASIL, Decreto nº 11.479, de 6 de abril de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11479.htm Acesso em: 8 fev. 2025.

BRASIL, Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm Acesso em: 8 fev. 2025.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 8 fev. 2025.

BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 8 fev. 2025.

BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 8 fev. 2025.

BRASIL. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 7 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10097.htm Acesso em: 7 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12852.htm Acesso em: 5 mar. 2025.

BRASIL, Ministério do Trabalho e Previdência, Boletins da aprendizagem profissional - 2016 a 2020 , disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/aprendizagem-profissional, acesso em 8 fev. 2025.

BRASIL, Ministério do Trabalho e Previdência, Boletins da aprendizagem profissional - 2021 , disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/aprendizagem-profissional, acesso em 8 fev. 2025.

BRASIL, Ministério do Trabalho e Previdência, Boletins da aprendizagem profissional - 2022 , disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/aprendizagem-profissional, acesso em 8 fev. 2025.

BRASIL, Ministério do Trabalho e Previdência, Boletins da aprendizagem profissional - 2023 , disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/aprendizagem-profissional, acesso em 8 fev. 2025

BRASIL, Ministério do Trabalho e Previdência, Boletins da aprendizagem profissional - 2024 , disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/aprendizagem-profissional, acesso em 8 fev. 2025

BRASIL. Portaria nº 3.872, de 21 de dezembro de 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-3.872-de-21-de-dezembro-de-2023-532733497 Acesso em: 8 fev. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/8, Acesso em: 8 fev. 2025

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 2015. Disponível em:https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/4, Acesso em: 8 fev. 2025

OIT. Organização Internacional Do Trabalho, Emprego Juvenil. Brasil. Brasília: OIT, 2022 Disponível em: https://www.ilo.org/pt-pt/resource/news/recuperacao-do-emprego-juvenil-continua-ocorrer-em-um-ritmo-lento-segundo. Acesso em: 8 fevereiro. 2025.

OIT. Organização Internacional Do Trabalho, Novo guia fornece passo a passo para estratégia de inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal. Brasil. Brasília: OIT, 2022 Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_863025/lang--pt/index.htm. Acesso em: 8 mar. 2025.

OIT. Organização Internacional Do Trabalho, Guia “Passo a Passo” para a implementação e o desenvolvimento da Aprendizagem Profissional Inclusiva (API) e estratégias para a sustentabilidade. Brasil. Brasília: OIT. 2022 Disponível em: Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/publicacoes/WCMS_862932/lang--pt/index.htm. Acesso em: 8 mar. 2025.

DEJOURS, C. (2004). Subjetividade, trabalho e ação (H. Karam & J. Abrahão, Trad.). Revista Produção, 14 (3), 27- 34.

HIRATA, H. Da polarização das qualificações aos modelos de competência. In: C. Ferretti et al. (orgs.). Novas tecnologias, trabalho e educação: um debate multidisciplinar. Petrópolis: Vozes, 1994. P. 128-142.

MACHADO, Martha de Toledo . A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos. Barueri: Manole, 2003.

PEREIRA, Tânia da Silva . Direito da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar / UNICEF, 1996.

SARAIVA, João Batista Costa. Desconstruindo o mito da impunidade: um ensaio de direito penal. Brasília, 2002

SUÍÇA. A crise do emprego jovem: um apelo à ação. Resolução e conclusões da 101ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, Genebra, 2012, Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---relconf/documents/meetingdocument/wcms_311608.pdf. Acesso em: 6 fev. 2025.

TÜRCK, 2002, p. 02 - TÜRCK, Maria da Graça. MAURER, Gomes. O atendimento nas medidas sócio-educativas: o adolescente, a família e a comunidade. Programa de Orientação Judiciária. Porto Alegre: Polígrafo, 2002.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Interesses difusos e direitos da criança e do adolescente. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.

VERONESE, Josiane Rose Petry; LIMA, Fernanda da Silva. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase): breves considerações. Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, p. 29-46, 2009.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Temas de direito da criança e do adolescente. São Paulo: LTr, 1997.

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Publicado

12.12.2025

Como Citar

GOMES, MARÍLIA LEONARDA CAVALCANTE. A LEI DA APRENDIZAGEM AOS JOVENS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. Scientia - Revista de Ensino, Pesquisa e Extensão, Sobral, v. 10, n. 16, 2025. DOI: 10.69582/2317-5869.2025.v10.98. Disponível em: https://publicacoes.flucianofeijao.com.br/scientia/article/view/98. Acesso em: 15 dez. 2025.

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