A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO NA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA

Resumo

O trabalho traz como temática “A responsabilidade civil subjetiva do médico na prescrição de medicamentos sem comprovação científica”. Antes de se responsabilizar civilmente o médico, é preciso analisar a sua conduta, se houve dolo ou culpa e se há nexo causal entre a conduta do médico e o dano, bem como se os medicamentos que não foram registrados na ANVISA foram utilizados para salvar a vida da vítima. A pesquisa apresenta como objetivo geral: analisar qual a Responsabilidade Civil do Médico na sociedade atual, diante da prescrição de medicamentos sem comprovação científica. Como objetivos específicos têm-se: apresentar a Responsabilidade Civil Médica à luz do Direito e suas implicações; analisar as diferentes posições de especialistas diante dos casos apresentados; apontar os aspectos da Responsabilidade Civil Médica e seus desdobramentos atualmente. Quanto à forma da pesquisa, trata-se de pesquisa qualitativa, tendo como método o dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Para tanto, observou-se então o aumento de discrepâncias entre a prescrição de medicamentos sem comprovação e nem amparo da comunidade científica, e a urgência que esses profissionais estabelecem acerca da eficácia diante de situações que demandam respostas urgentes, mesmo sem o respaldo científico.