A DISCREPÂNCIA ÉTICA DO STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo estudar a discrepância ética no tratamento moral e jurídico dos animais. Buscou-se fazer um paralelo entre a tradicional concepção ética antropocêntrica e uma concepção ética contemporânea que retira o homem do centro do círculo moral. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Inicialmente, apresenta-se a evolução histórica do pensamento do homem ocidental em relação aos animais, sob o ponto de vista dos pensadores mais influentes da religião, ciência e filosofia no decorrer da história, uma vez que tais posicionamentos propulsionaram o uso instrumental dos animais para o concurso dos mais variados empreendimentos do homem. Por fim, discute-se sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais aos animais não-humanos através da análise dos fatores que justificam a fundamentalidade de tais direitos à espécie animal humana. Em conclusão foi possível observar que os pensadores da filosofia senciocêntrica têm indicado formas de como mudar este cenário para os animais, mas não necessariamente através do intermédio jurídico, e que há, também, um imperativo ainda maior a ser alcançado, o de justiça.