DESAPOSENTAÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO E A SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA: CONFLITOS ENTRE GARANTIAS INDIVIDUAIS E A CRISE NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente estudo busca analisar o instituto da desaposentação sob a perspectiva do direito adquirido e os impactos que geraria no sistema previdenciário brasileiro. O problema geral da pesquisa é apresentado pelo questionamento das implicações da desaposentação e como pode influenciar no sistema econômico previdenciário Brasileiro. Tal pesquisa se mostra relevante, pois por meio dela podemos extrair que a desaposentação é um instituto que permite ao aposentado que continua a trabalhar e contribuir com a previdência, renunciar ao benefício que recebe para requerer um novo, aproveitando todas as contribuições posteriores. Isso pode gerar implicações significativas no sistema. Resta evidente que esse instituto pode gerar um aumento das despesas da previdência, gerando um desequilíbrio no sistema econômico público, tendo em vista que as novas contribuições seriam desproporcionais e insuficientes para a correspondência com a elevação no valor da aposentadoria. Dessa forma, a consequência óbvia é o enfraquecimento do sistema previdenciário, passando por desafios de sustentabilidade financeira. A pesquisa tem caráter qualitativo e parte da utilização do método de pesquisa bibliográfico, tendo como principais autores Hermes Arrais Alencar, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, dentre outros, bem como do estudo de caso para a análise dos votos dos ministros do STJ no julgamento do Recurso Especial nº 1.334.488 e do STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 381.367, 827.833 e 661.256. O método de abordagem é o método indutivo, ao passo que o método procedimental, por sua vez, é o método monográfico.