O IMPACTO DA EC 103/2019 NA APOSENTADORIA ESPECIAL: NOVOS CRITÉRIOS E OS DESAFIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
DOI:
https://doi.org/10.69582/2317-5869.2025.v10.128Palavras-chave:
Aposentadoria Especial, Proteção Social, ReformaResumo
Este trabalho aborda os desafios da aposentadoria especial, ressaltando a evolução da proteção social e as mudanças legislativas em seus requisitos. A pesquisa qualitativa, baseada em análise documental e revisão bibliográfica, examina os impactos dessas alterações na saúde e dignidade dos trabalhadores. As críticas doutrinárias se concentram na exigência de idade mínima, que prolonga a exposição a agentes nocivos, aumentando os riscos à integridade do trabalhador e nas mudanças do cálculo do benefício. O estudo enfatiza a necessidade de ampliar o debate sobre a proteção social diante da possível precarização do benefício, concluindo que é essencial aprofundar a análise das reformas previdenciárias considerando o impacto na qualidade de vida dos trabalhadores, cuja subsistência depende desses benefícios.
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