ANÁLISE DA REPERCUSSÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ESFERA DO DIREITO DO CONSUMIDOR TURISTA

Resumo

No desenvolvimento deste trabalho objetiva-se realizar uma análise acerca da repercussão do coronavírus (COVID-19) no âmbito do consumidor turista, sua proteção e garantias ante a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC), durante a pandemia do COVID-19. A relevância desta temática consiste em analisar, à luz do Direito do Consumidor, quais as garantias e proteção contratual que este tem, diante de uma situação imprevisível. Esta temática traz consigo um problema vivenciado por muitos na atualidade, onde dentre os segmentos mais afetados pela pandemia, encontra-se o setor de turismo. Para tanto, apesar de se tratar de um tema atual e que não dispõe de muito material bibliográfico, utilizou-se para a realização do mesmo uma pesquisa bibliográfica e em meio eletrônico. Diante dos fatos analisados, observa-se que por se tratar de uma situação que não se pôde prever por nenhuma das partes envolvidas, portanto, tanto o consumidor em sua vulnerabilidade como o fornecedor, tem sido exposto a grandes perdas contratuais, onde todos são vitimados pelas visíveis sequelas ocasionadas por esta pandemia.