DIREITOS REAIS E A INTERVENÇÃO DO ESTADO QUANTO AO DIREITO DE PROPRIEDADE E FINANÇAS DOS CIDADÃOS

Resumo

O estudo trata sobre direito de propriedade e finanças, sobre a relativização da propriedade, com as várias possibilidades de desapropriação de um cidadão. Assim, a pesquisa tem como objetivo investigar os limites do Estado na proteção do Direito de propriedade e finanças dos cidadãos. Diante disso, os resultados sugerem que as pessoas buscam reduzir o impacto sobre seus bens por meios legais, como a elisão fiscal ou a transferência de ativos para países com menor intervenção estatal, menor carga tributária e maior liberdade econômica. No entanto, mesmo nesses Estados, o controle sobre o dinheiro permanece, uma vez que apenas o Estado pode criá-lo, imprimir mais unidades, desvalorizá-lo, inflacioná-lo e monitorar todas as transações financeiras. Conclui-se que apesar da ideia de Estado Democrático de Direito ser aceita, os Estados se transformam para suprir as necessidades da sociedade.