O CRITÉRIO DE GRAVIDADE PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
DOI:
https://doi.org/10.69582/2317-5869.2026.v11.138Palavras-chave:
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, CONCESSÃOResumo
Objetivo: analisar o critério de gravidade utilizado para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Metodologia: A pesquisa é uma revisão bibliográfica qualitativa, conduzida por meio da análise de artigos científicos, teses, dissertações e documentos legais sobre o BPC e o TEA. Resultados: A revisão evidenciou que a avaliação da gravidade do TEA é subjetiva e carece de critérios padronizados, resultando em desafios para o acesso ao BPC. A falta de uniformidade nas avaliações de gravidade e as dificuldades em comprovar a incapacidade funcional geram insegurança e judicialização, como alternativa para garantir o benefício. Limitações: A pesquisa se baseou exclusivamente em literatura existente, sem incluir análise empírica ou dados diretos de beneficiários. A falta de estudos específicos sobre a aplicação prática do critério de gravidade foi uma limitação significativa. Conclusão: O estudo conclui que é urgente aprimorar os critérios de avaliação da gravidade do TEA no contexto do BPC, visando uma concessão mais justa e eficiente, além de reduzir a dependência da judicialização para assegurar o direito ao benefício.
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