Desafios na atualização cadastral do BPC: Barrreiras de Acesso e inclusão digital

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no processo de atualização cadastral, destacando as barreiras de acesso e a exclusão digital como fatores limitantes ao exercício pleno desse direito, testemunhando a necessidade de políticas inclusivas que dirimam essas desigualdades e facilitem o uso dos meios eletrônicos. A pesquisa foi através da metodologia descritiva, qualitativa e bibliográfica,  com base em legislações, estudos acadêmicos e documentos oficiais. No primeiro momento, aborda-se o BPC como um direito fundamental assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ressaltando sua importância na garantia da dignidade e inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade. Em seguida, discute-se como a digitalização dos processos, embora vise modernizar o atendimento, tem acentuado desigualdades já existentes, ao exigir habilidades tecnológicas e acesso à internet, recursos nem sempre disponíveis a essa população. Os resultados indicam que a exclusão digital representa um dos principais entraves para a permanência dos beneficiários no programa, afetando diretamente seu direito ao benefício. Como limitação da pesquisa, destaca-se a ausência de investigação de campo com os usuários do BPC, o que poderia oferecer dados mais aprofundados sobre suas experiências. Conclui-se que, para assegurar o BPC como um direito efetivo, é imprescindível o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a inclusão digital e o acesso equitativo aos serviços sociais.