Fonteles Cavalcante, Juan, e Renaud Ponte Aguiar. “ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DAS ÁREAS VERDES URBANAS INSTITUÍDAS EM CIDADES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM PROMOVER E PRESERVAR ESSES ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS”. Scientia - Revista De Ensino, Pesquisa E Extensão, vol. 9, nº 15, novembro de 2025, doi:10.69582/2317-5869.2025.v9.172.